sábado, 19 de abril de 2014

A Justiça no Estado Democrático de Direito

Por Zuenir de O. Neves


É com muita satisfação e interesse que a esse blog, dado o espaço, que, de forma gentil, foi-me cedido por sua redação, bem como a inevitável conseqüência que nos irmana, consistente no despertar da mente cidadã para o imperativo da participação nos destinos da nossa nação. Falarei, entretanto, àqueles que têm olhos para ver e ouvidos para escutar, pois, lamentavelmente, há quem acredite serem as palavras, à frente expressas, mero delírio humanístico, impossível no mundo dos fatos. Imaginem, senhores, se nossas vozes, tais quais as moscas das sílabas poéticas, alçassem vôo, e nossa indignação ganhasse asas! Quisera não fossem nossas letras moedas, nossas palavras tarifas e nossas idéias podres ideologias. Que problema haveria, caso nos desse o leviatã o espaço tomado nas cartilhas, para, quiçá, laborarmos no descortino de seus embustes, se, há muito, grandes filósofos já nos advertiam que discordância é mera possibilidade, mas respeito ao direito de opinião é necessidade? A convivência democrática reclama, sobretudo, o respeito ao momento do outro, a consideração da sua mais do que provável diferença no ato de ser perante o mundo. Parafraseando Voltaire, “posso não concordar com uma só palavra do que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de expressá-la”. Considerando a evolução dos modos de ser das sociedades, obreiras na busca do bem maior, verificar-se-á que, quando se fala em democracia, expressa-se, a um só tempo, a busca pela justiça imperecível, ideal, fio que melhor pode conduzir a humanidade à felicidade almejada. É certo ser limitada a justiça dos homens. No entanto, está ela, inexoravelmente, ligada aos projetos probos do Criador. Por outro lado, quando se estabelecem gradações nas concepções do justo, remonta-se à bipolaridade dos mundos humano (sensível) e Divino (inteligível), e, já, aí, para se galgar os caminhos da real prosperidade, só a indulgência se revela capaz de estancar as incompreensões do plano perfectível, por mais democrática se considere uma nação. O homo sapiens nunca esteve, a um só tempo, tão distante de Deus e tão necessitado dEle; tão sedento de paz e tão próximo da guerra; tão consciente de certos direitos seus e tão distante do seu próximo; tão carente de justiça e tão injusto consigo e com seu semelhante. Não tem visto que não lhe basta a oportunidade de exercer direitos, se não souber a melhor forma de colocá-los em prática, virtude resultante do esclarecimento progressivo, que vem sempre de Deus, e da boa vontade - resultante do esforço próprio - para com o irmão, a qual há de reinar entre os homens. Esses feitos, entretanto, nem sempre acontecem. Mas o fato é que, bem ou mal exercida a prerrogativa da democracia – que, no mundo ocidental contemporâneo, há de acontecer não só nas urnas, mas nas praças, nos bares, nas ruas, nas famílias, enfim, nos diversos setores da sociedade -, a soberania está posta, e, neste ponto, compartilho das idéias de Rousseau, na asseveração de sua inalienabilidade, eis que ela nasce e permanece na condição de direito das plebes que vêm e que passam. Não nos percamos, portanto, nos fingidos conceitos de democracia, pois, sob os auspícios desta nomenclatura, personagens ditas blasfemas já foram entregues às galeras, e, nos dias atuais, Estados independentes são dizimados por governos despóticos, que, dizendo-se democráticos, insuflam o orgulho de seus povos para obterem a legitimidade genocida. Forçosa é a lamentável constatação de que, passados mais de dois mil anos da vinda do Messias, ainda hoje, os novos Pilatos lavariam suas mãos, e nós, a massa farisaica, crucificá-lo-íamos, novamente, aos berros da palavra “justiça”. Essas pseudodemocracias alienantes têm a crise da razão por forte aliada, porque sequer tratam o conceito de justiça no contexto das respectivas Constituições, dado reivindicarem para os “desgraçados” da sociedade, com estribo no “olho por olho, dente por dente”, as penas cruéis já há muito tempo esquecidas. A imprensa, que já atende pelo nome de quarto poder, dá o veredicto social perpétuo, enquanto o Judiciário, pressionado pela opinião pública e nominado por Inceborg Maus como “superego da sociedade”, através de provimentos atécnicos e ajurídicos, tem se mostrado incapaz de tratar as mazelas das coletividades, que, durante muito tempo, plantaram ventos, através do desprezo aos deveres domésticos, e, agora, colhem as tempestades mais diversas, por meio dos morticínios desenfreados. Cidadãos sedentos de justiça, o existencialismo diz ser a desordem o melhor servidor da ordem pré-estabelecida. Se desta discordamos, que o façamos com os elementos de que dispomos. Doutores vaidosos e orgulhosos de seus diplomas, constitucionalizemos, ao menos, o conceito do Justo e convençamo-nos da distância entre o que queremos e o que deve ser, pela compreensão do nosso desmazelo no cumprimento do acordo que fizemos na Carta maior.

domingo, 23 de março de 2014

Em 25 anos, número de habeas corpus no STJ bate em 300 mil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) completa 25 anos de instalação no próximo mês e o habeas corpus número 300.000 está para bater às portas da corte. A crise parecia sem solução – o uso de habeas corpus como substitutivo de recurso era a praxe. Para alguns, isso significava desvirtuar o sistema recursal do processo penal. Em cinco anos (de 2005 a 2009), o número de habeas corpus que chegaram ao STJ triplicou. O tribunal recebeu 36.125 impetrações somente no ano de 2011.

Em 2012, para restabelecer a racionalidade do sistema, o STJ passou a restringir o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso, admitindo-o apenas nas hipóteses de ameaça real e ilegítima ao direito de locomoção do investigado. O presidente da Quinta Turma, ministro Marco Aurélio Bellizze, frisou, à época, que o habeas corpus se destina “a reparar constrangimento ilegal evidente, incontroverso, indisfarçável e que, portanto, se mostra de plano comprovável e perceptível ao julgador”. Não serve, portanto, à correção de decisão sujeita a recurso próprio, previsto no processo penal.

Nessa toada, os ministros passaram a não conhecer das impetrações que não correspondessem a esses requisitos. Situações como sequestro de bens e direito de visita a preso, que não guardam qualquer relação com a liberdade física do investigado, não são mais avaliadas pelos julgadores, caso cheguem ao STJ por meio de habeas corpus. O resultado não tardou a aparecer.

Redução

Em 2012 e 2013, houve uma redução no número de habeas corpus distribuídos. A demanda diminuiu 35% – no final do ano passado, a soma bateu em 23.252 impetrações. O ministro da Sexta Turma Rogerio Schietti Cruz avalia que a marca da qual o STJ se aproxima não é motivo de comemoração, mas de preocupação. “A leitura mais angustiante é a de que milhares de violações à liberdade humana chegam ao STJ ano a ano”, diz ele.

Para Schietti, a retração inicial das impetrações se deu por conta da sinalização em direção ao maior rigor no exame do cabimento de habeas corpus substitutivos do recurso próprio. Mas ele esclarece que o STJ continuou a examinar o conteúdo das impetrações para, mesmo quando não conhecido o pedido, conceder a ordem de ofício, se constatado evidente constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente.

O ministro entende que, dessa forma, não se está fazendo nenhuma restrição aos direitos fundamentais. “Seria uma restrição à defesa se não examinada a indicada coação ilegal. Mas as duas turmas do STJ [Quinta e Sexta Turma, que julgam direito penal] não se têm eximido de verificar a efetiva ocorrência de coação a saná-la pela ação constitucional”, afirma Schietti.

Defesa

A Constituição Federal determina que seja concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação no direito de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder. Já o recurso em habeas corpus tem tramitação que obedece a rito específico, e precisa ser apresentado no STJ após decisão que nega habeas corpus nos tribunais de segunda instância.

“Não tenho dúvidas de que o estreitamento do habeas corpus é um grande mal para todos”, opina o criminalista Roberto Podval. Para ele, está sendo debitado ao paciente o ônus de uma Justiça com excesso de trabalho. “Ao invés de se discutir uma solução para aumentar o número de juízes, se procura limitar o acesso ao Judiciário”, protesta Podval.

Ainda são quase dois mil habeas corpus que chegam ao STJ mensalmente, mas em contrapartida à redução do número de habeas corpus, os recursos em habeas corpus passaram a ser mais utilizados pelas defesas. Em 2011, apenas 2.325 recursos desse tipo haviam sido interpostos. Em 2013, o volume de RHCs disparou: foram 9.180 recursos interpostos, um aumento de quase 300%.

A professora de direito penal Simone Schroeder alerta para a necessidade de se fazer uma reflexão quanto aos 300 mil habeas corpus do STJ. Para ela, é preciso analisar se o número exacerbado ocorre porque há correspondentes ilegalidades que afetam o direito de locomoção ou se há utilização propositada do habeas corpus para atingir um direito de forma mais célere e eficaz, ao substituir um recurso ordinário. “Se há um abarrotamento de habeas corpus, é porque também há um número excessivo de equívocos”, diz. “O remédio não pode ser mais agressivo que a enfermidade”, completa.

No STF

A admissão ou não de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário chegou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado. No HC 113.198/STF, um cidadão pediu o trancamento de ação penal por crime eleitoral e utilizou o instrumento como substitutivo de RHC para tornar a apreciação da causa mais rápida.

O julgamento encontra-se empatado e suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, ex-ministro do STJ. O relator, Dias Toffoli, defende a ampla admissão dos HCs, mesmo que substitutivos dos recursos ordinários. Já Roberto Barroso considera inadequada a via processual. É possível que este caso específico seja encerrado sem uma conclusão, em razão de uma petição recebida pelo STF informando perda de objeto.

No entanto, a polêmica deverá retornar à pauta em outros julgamentos. A questão começou a ser discutida em agosto de 2012, quando houve uma mudança de jurisprudência por parte da Primeira Turma do STF durante o julgamento do HC 109.956/STF. Até então, o Supremo vinha admitindo os pedidos que tinham por objetivo substituir o RHC. Nesse julgamento, por maioria, decidiu-se não mais aceitar tal substituição.

Reforma

Em 2009, um grupo de juristas liderado pelo ministro aposentado do STJ Hamilton Carvalhido entregou ao Senado Federal um anteprojeto para o novo Código de Processo Penal (CPP). Houve emendas e o PLS 156/09 foi aprovado no Senado, sem que fosse alterado o cabimento do habeas corpus.

No ano seguinte, o projeto chegou à Câmara dos Deputados sob a designação de PL 8045/10. Desde então, aguarda a constituição de comissão especial para emitir parecer sobre o projeto e emendas.

O ministro Carvalhido lembra que os juristas da comissão anteviram o problema do excesso de habeas corpus no STJ e no STF. “Isso foi pesado e medido por todos nós, que tínhamos contato com a realidade da Justiça. Conhecíamos a demanda crescente de habeas corpus, com todas as suas implicações”, diz. “Não se trata de uma questão estatística apenas. Trata-se da efetividade da Justiça. Só uma demanda que tem resposta produz equilíbrio social”, avalia.

Prevendo uma futura restrição ao habeas corpus pelos tribunais, a proposta da comissão de jurista era garantir o habeas corpus a quem estivesse sofrendo ou ameaçado de sofrer prisão ilegal. O ministro explica que a controvérsia reside na expressão “ameaçado de sofrer”, pois, com a evolução da jurisprudência, chegou-se à ideia de que, instaurada a ação penal, já há um risco à liberdade, ou até antes, quando da instauração do inquérito policial.

Restrição

Carvalhido esclarece que a interpretação dada pela comissão à época não deixava ao desabrigo da jurisdição nenhuma violação, apenas restringindo o cabimento à prisão ou ameaça. “Quando a gente fecha uma entrada, tem de abrir outra porta. Não se podem suprimir direitos”, afirma.

Boa parte dos processos nos tribunais é constituída de HCs (no STJ, esta é a terceira classe processual em volume). Enquanto os habeas corpus têm preferência legal de apreciação, outros recursos ficam aguardando julgamento. Para o ministro aposentado, o recurso ordinário em habeas corpus deveria ser tão célere quanto o habeas corpus, mas não é. Daí a opção da defesa pelo habeas corpus, afinal se trata da liberdade das pessoas.

Carvalhido avalia que o direito penal está numa encruzilhada. “A pletora de processos não pode ser resolvida em prejuízo da liberdade individual. Tem de ser resolvida com ação política concreta. Racionalizar o processo, desenvolver a jurisdição, criar novas formas de composição, criar soluções racionais para o problema penal... Não se pode ignorar o insucesso das prisões. Prisão deve ser o último recurso”, sugere o ministro aposentado.

Direito de defesa

De olho na restrição ao uso do habeas corpus pelo STF e STJ, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instaurou na semana passada um grupo denominado “Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa”. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acredita que o habeas corpus tem sofrido ataques no Brasil atualmente, na tentativa de “esvaziar” o instrumento.

A comissão trabalhará no estudo e na defesa dos processos legais que assegurem o direito de defesa. O vice-presidente do grupo, Nabor Bulhões, reconhece a existência de “enorme número de feitos em tramitação no STJ e STF”, especialmente habeas corpus. “Contudo, não concordamos com a orientação segundo a qual a solução seria restringir o acesso à jurisdição, e no caso, acesso à jurisdição constitucional da liberdade mediante habeas corpus”, opina o advogado.

Alternativas

Bulhões admite que muitas impetrações são descabidas ou insubsistentes. Mas, para o jurista, isso não se resolve com restrições. “Antes disso, temos de exaurir as alternativas de solução do problema do número de feitos em tramitação nos tribunais, com o eventual aumento do número de membros das cortes e a adoção de outros mecanismos de racionalização da atividade jurisdicional que não representem negativa ou restrição de acesso à Justiça”, sugere.

O vice-presidente da comissão lembra que, ao lado do recurso especial, a Constituição atribuiu ao STJ outras competências, entre elas a de preservar a liberdade mediante habeas corpus. Bulhões entende que, embora o grande número de habeas corpus comprometa o desempenho da corte no julgamento dos outros recursos, “não se pode dar às suas atribuições de guarda da liberdade importância menor do que aquela relacionada às outras competências”.

Presunção de inocência

O debate quanto ao cabimento de recursos e habeas corpus leva à reflexão sobre o sistema recursal penal brasileiro. O ministro do STJ Rogerio Schietti critica a redação dada à presunção de inocência na Constituição de 1988, que, para ele, estimula o prolongamento dos litígios penais.

“É preciso coragem para reconhecer isso. O grande drama da Justiça criminal brasileira é a demora excessiva do julgamento definitivo das ações penais”, diz. O ministro credita o problema não apenas à quantidade elevada de recursos postos à disposição das partes, mas também à inadequada gestão dos processos por muitos juízes e tribunais.
Schietti explica que, em quase todos os países, afirma-se algo como “todos devem ser considerados inocentes até que se prove o contrário”. No Brasil, porém, preferiu-se prolongar a vigência da presunção de inocência até o “trânsito em julgado” da condenação.

O magistrado ressalta que antes desse momento processual não é possível iniciar a execução da pena já definida em pelo menos dois graus de jurisdição: “Com isso, não é raro serem opostos três, quatro, cinco sucessivos embargos declaratórios contra a mesma decisão, prolatada já em sede de jurisdição extraordinária, onde também há um excesso de recursos disponibilizados pela legislação processual.”

O ministro do STJ acredita que, preservado o núcleo essencial dessa garantia fundamental (a presunção de inocência), não há razão para impedir que se alcance o saudável equilíbrio entre os interesses que devem proteger o indivíduo contra abusos e excessos da atividade punitiva. Para Schietti, não se pode desprezar o dever estatal de assegurar a todos o direito, também previsto na Constituição, de que os processos encontrem seu desfecho em tempo razoável, “quer para a punição dos culpados, quer para a absolvição dos inocentes”.

FONTE: https://www.facebook.com/notes/superior-tribunal-de-justi%C3%A7a-stj/em-25-anos-n%C3%BAmero-de-habeas-corpus-no-stj-bate-em-300-mil/10153996220515397

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

SER

SER

Para o entendimento das carências da alma, é imperiosa compreensão das formas de se supri-las. Conteúdo e forma não se dissociam. Além disso, o que é oposto, longe de representar um entrave, corresponde ao exato e necessário complemento daquilo que lhe parece contraditório. Oposição não é contradição e sim reafirmação do uno temporariamente esquecido. Se, por um lado, o homem é espírito velho e, portanto, pronto, por outro, é o que vai fazendo de si, no mundo que se lhe opõe. Nesse sentido, não pode se construir nem se integrar à totalidade, a não ser na e por intermédio da exterioridade que lhe é contrária. Ser é, portanto, mediar o que se é com aquilo e aqueles que se tem, saindo de si e voltando a si, mais sublime e transformado, mas si mesmo, na unidade da vida.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

DITADURA, ANISTIA, MEMÓRIA E PERDÃO:
a batalha entre os que não querem lembrar e os que não podem esquecer


Zuenir de Oliveira Neves[1]


Resumo


O presente artigo visa ao estudo das repercussões trazidas pelo advento do instituto da anistia, previsto na lei 6683/79, sobre a capacidade da sociedade brasileira na superação do passado traumático e violento que a ditadura militar representou; à análise dos reflexos dos entendimentos exarados pelos organismos internacionais e autoridades brasileiras, mormente o STF; à consideração sobre as contribuições que o Direito pode trazer, apesar de suas limitações, para a recuperação da memória manipulada e impedida pelos institutos ditatoriais de acesso ao passado e de perdão; a aproximação entre memória coletiva e memória individual, no intuito de enriquecimento de uma “memória social”; a dívida que o Estado mantém com a sociedade civil no que tange à proteção dos direitos humanos e a ilegitimidade da extensão da anistia, realizada pelo STF, aos agentes estatais que praticaram crimes contra os direitos humanos.


Palavras-chave: Ditadura. Anistia. Memória. Perdão. Direitos Humanos.









1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS


O fim da ditadura militar não representou a exoneração do Estado em relação à obrigação de dar satisfação às vítimas e seus familiares sobre os massacres ocorridos nos anos de chumbo. Pelo contrário, uma dívida moral para com a sociedade civil ainda persiste.
Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de diversas ações judiciais relacionadas à ditadura militar. Versam elas sobre objetos vários, que vão desde indenizações até a abertura dos arquivos.
O regime ditatorial brasileiro iniciou-se, oficialmente, com o golpe de 31 de março de 1964, pelo qual os militares, alegando ameaça comunista capaz de colocar em risco a segurança nacional, afastaram do poder o então Presidente da República, João Goulart. Seu fim, ou pelo menos, seu fim declarado, ocorreu em 1985, ano em que Tancredo de Almeida Neves foi empossado presidente pelo colégio eleitoral.
Segundo se sabe, o argumento de periclitância da segurança nacional, utilizado pelos militares, para sua ascensão ao poder, remontou ao apoio que as lutas armadas possivelmente vinham recebendo de Cuba - fortemente influenciada pelo governo soviético de Nikita Khrushchev - desde o início dos anos 60, no governo Jânio Quadros.
O período militar foi caracterizado por inúmeras atrocidades perpetradas contra os direitos humanos, truculências estas levadas a efeito por uma série infindável de atos institucionais - em verdade, dezessete -, cujos assuntos tratados eram diversos, indo desde a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais a, até mesmo, penas de banimento aplicáveis àqueles concebidos como ‘perigosos’ à segurança nacional, e de morte, nos casos de guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva.
Em meio a essa confusão, veículos de comunicação foram censurados, universidades foram fechadas – a Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo – e invadidas – como foi o caso da Universidade Federal de Brasília -; instituições sindicais sofreram intervenção federal; o próprio Poder Judiciário foi manipulado em seus julgamentos pelo Poder Executivo; cidadãos considerados subversivos foram indiciados, presos sem ordem judicial e até expulsos do país, tendo suas famílias inteiras vigiadas; civis desapareceram; trabalhadores e estudantes foram espancados e mortos, etc.
Ainda hoje, a sociedade brasileira padece dos efeitos desencadeados pela arbitrariedade do regime. Famílias inteiras ainda esperam por notícias dos corpos de seus familiares, bem como por indenizações que as instituições estatais insistem em denegar. Em não obtendo o respaldo necessário do Estado brasileiro, muitas dessas famílias têm recorrido aos organismos internacionais de direitos humanos, no sentido de conseguir o apoio moral e financeiro que não tiveram aqui.
No último ano mesmo, uma condenação proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), responsabilizou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de dezenas de pessoas durante a guerrilha do Araguaia, que se estendeu durante três dos longos vinte e um anos que caracterizaram o período ditatorial.
Interessa, aqui, entretanto, o estudo breve do instituto da anistia, previsto na lei 6683/79, seus efeitos sobre o imaginário e sobre a capacidade da sociedade brasileira na superação do passado traumático que a ditadura militar representou, as repercussões dos entendimentos exarados pelos organismos internacionais e autoridades brasileiras, mormente o STF, e, ainda, as contribuições que o Direito pode trazer para a recuperação da memória manipulada e impedida.
                         

2 A OEA, O STF E A LEI DA ANISTIA


No ano passado, o Estado Brasileiro foi surpreendido pelo julgamento proferido pelo STF nos autos da ADPF nº 153, proposta pela OAB, que suscitou dúvida sobre a extensão ou não do disposto no primeiro parágrafo do artigo 1º da lei 6683/79 (Lei da Anistia) aos agentes estatais que praticaram crimes de variadas espécies. Em atendimento ao caput, que estende a anistia aos crimes conexos aos políticos, esse parágrafo define como ‘conexos’ aqueles ‘de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política’.
Na ocasião, a corte suprema exarou o entendimento, segundo o qual os agentes estatais que cometeram crimes entre 1964 e 1985 teriam sido realmente anistiados pela citada lei. Os efeitos jurídicos de tal julgado traduziram-se no impedimento a quaisquer instaurações de inquéritos e/ou ajuizamentos de ações contra aqueles que torturaram e mataram.
Os fundamentos da decisão do Supremo foram múltiplos: ausência de ofensa legislativa à dignidade humana, incompetência judiciária para a revisão e revogação da lei, impossibilidade de revisão retroativa da história, inexistência de controvérsia jurídica, dentre outros, por sua vez, contrários aos votos minoritários de Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandovski.
A decisão do STF despertou a atenção da comunidade jurídica - sobretudo a internacional -, que, lastreando-se em várias razões, reagiu, dizendo que os crimes praticados pelos agentes estatais não eram conexos aos ditos crimes políticos. A idéia central, portanto, desses juristas, seria a punição dos agentes responsáveis por tais delitos.
Para a OEA (Organização dos Estados Americanos), a Lei de Anistia destoa dos princípios constantes da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica - do qual o Brasil é signatário desde 1998 -, porque viola o direito de acesso à informação, previsto no seu artigo 13, dificultando, dessa forma, a busca da justiça às vítimas e aos respectivos familiares.
Sendo assim, segundo a OEA, o Brasil deve punir, de acordo com a Constituição vigente, os agentes que perpetraram os crimes e, da mesma forma, revisar a decisão emanada pelo STF, sem deixar, ainda, de proceder à busca dos corpos, indenizando as famílias e lhes fornecendo o devido acompanhamento psicológico.
Para Nelson Jobim, então Ministro da Defesa, à época da decisão da OEA, esta podia não ter nenhum efeito prático, considerando a independência do STF e a soberania do país.
Há quem entenda que, por mais que não se estenda a anistia àqueles que torturaram, a efetivação das punições dependeria do enfrentamento de questões jurídicas internas sérias, a exemplo da irretroatividade penal maléfica, e, principalmente, da prescrição. Sobre este ponto, por exemplo, é sabido que, na conformidade do ordenamento jurídico pátrio, o prazo prescricional é de, no máximo, vinte anos, considerando-se a inexistência, até o presente momento, de qualquer assinatura ou ratificação da Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade por parte do Estado brasileiro.
O fato, entretanto, é que, no plano jurídico, a anistia correspondeu a um absurdo sem tamanho, tanto no que tange aos torturadores, quanto aos opositores do regime.
A anistia dos torturadores foi um ato nulo, na mesma medida em que o foram todos os outros atos perpetrados pelos militares durante o regime de exceção, desde aqueles que mantiveram as eleições proporcionais, seguidos da revogação do ato institucional nº 5, no ano de 1978, até os que antecederam o movimento em prol das eleições diretas.
Esse vício decorreu da própria ilegitimidade de origem daquele governo, que se instaurou mediante um golpe de Estado que negou todo o conceito de cidadania construído sob os auspícios da então Constituição de 1946, que assegurava uma série de direitos individuais e políticos. Diga-se de passagem, atos nulos não se convalescem.
Segundo Pedro Estevam Serrano:

Governos que se imponham pelo arbítrio, através de processos autoritários de escolha dos governantes, são ilegítimos. Quando tais governos praticam violências atentatórias às liberdades públicas, tais como tortura e homicídio de opositores, praticam crimes de Estado. Em verdade, atos de terrorismo de Estado, pois tais atos de violência, além de suprimir os opositores afetados, buscam instaurar o terror na vida política, trazendo a toda a sociedade o medo de se manifestar criticamente ao governo. (SERRANO, 2010).

E mais, à época do regime, as condutas violentas dos militares, praticadas nos “porões da ditadura”, já eram, em si mesmas, crimes comuns, tanto no plano interno, quanto no internacional, pois o sistema jurídico brasileiro não coadunava com o sumiço, a detenção ilegal, a tortura e a morte injustificada de pessoas. Sem contar que, desde 1957, o país já havia ratificado a Convenção de Genebra de 1949, documento internacional que impunha punições aos crimes de tortura.
Ademais, necessário se torna ressaltar a ausência da alegada conexão de crimes, constante do primeiro parágrafo do artigo 1º da lei 6683/79, porque, para haver conexão, os delitos políticos e comuns teriam de ser praticados pelas mesmas pessoas, no caso, os opositores ao regime. Havia, entretanto, crimes que foram praticados por pessoas diversas – servidores estatais -, e que, além disso, eram comuns (homicídio, tortura, violência sexual, dentre outros).
Importante dizer, também, que, se a anistia dos militares não valeu pelo simples fato de ter consistido numa autoanistia - antes de abandonarem o poder, os próprios militares se exoneraram da responsabilidade por seus atos -, a dos opositores ao regime ditatorial também não fazia sentido.
Isso porque a manifestação da opinião em prol da defesa das liberdades públicas havia muito que não era crime, mas tão somente uma forma de resistência a qualquer espécie de opressão, inclusive as advindas do Estado. A nação brasileira já havia experimentado os absurdos perpetrados pelo Estado Novo...
Por detrás desses conflitos jurídicos envolvendo questões técnicas se esconde uma tensão existente entre quem não quer se lembrar da ditadura e quem não pode dela se esquecer. Mais do que complexos tumultos jurídicos, os infelizes posicionamentos das autoridades brasileiras, muitos deles motivados por questões políticas, têm trazido transtornos que merecem, aqui, alguma atenção.
Cabe, contudo, uma abordagem acerca do que realmente significou a anistia no contexto do regime ditatorial e em que sentido ela contribuiu para a manipulação e o impedimento da memória do povo brasileiro.


3 ANISTIA, MANIPULAÇÃO E IMPEDIMENTO DA MEMÓRIA: A QUESTÃO DA RECONCILIAÇÃO COM O PASSADO


Baseando-se no que foi exposto no ponto anterior, poder-se-ia dizer que a anistia representou o ponto mais alto de uma brincadeira real com a democracia brasileira, levada a efeito por um governo ilegítimo, que, ao criar um conceito juridicamente insustentável de conexão de crimes, no intuito de assegurar a impunidade dos crimes de Estado, finalmente impôs à sociedade brasileira uma amnésia coletiva.
Amnésia IMPOSTA, porque, na medida em que se deu sob a argumentação de que o cenário de confrontos, de tumultos políticos do período militar, necessitava ser contido, representou um esquecimento comandado e infligido à memória.
Esquecimentos impostos não são salutares ao perdão real (RICOEUR, 2007). Este, significando uma atitude de reconciliação com o passado, precisa do exercício da memória. Pois é através desta que se resgata o pretérito, possibilita-se a identificação do que foi rompido e perdido, compreende-se o rompimento e a perda e, finalmente, adquirem-se as condições necessárias à superação do trauma gerado pela separação daquilo por que se tinha apreço, no caso, a liberdade. O exercício da memória oportuniza, enfim, a convalescença gradual da dor e da tristeza geradas pela perda do objeto de desejo.
 A imposição do esquecimento, oculta nos argumentos dos anistiadores, segundo os quais os anos de chumbo representariam uma página virada na história, significou, portanto, a negativa das possibilidades de reconciliação do povo com o seu passado, através do impedimento do exercício da memória, e, ao mesmo tempo, a instauração de um estado não de luto, mas de melancolia. Esse estado necessita, entretanto, ser transposto pela via de um processo de reconciliação gradativa com o tempo pretérito. 
Sobre o esquecimento imposto à memória pela a anistia e seus efeitos sobre o perdão real, escreve Ricoeur:

(...) Primeiro, ela põe um fim a graves desordens políticas que afetam a paz civil – guerras civis, episódios revolucionários, mudanças violentas de regimes políticos -, violência que a anistia, presumidamente, interrompe. Além dessas circunstâncias extraordinárias, a anistia distingue-se pela instância que a instaura: o Parlamento, hoje em dia, na França. Considerada quanto ao seu conteúdo, ela visa a uma categoria de delitos e crimes cometidos por ambas as partes durante o período de sedição. Nesse sentido, ela opera como um tipo de prescrição seletiva e pontual que deixa fora de seu campo certas categorias de delinqüentes. Mas a anistia, enquanto esquecimento institucional, toca nas próprias raízes do político e, através deste, na relação mais profunda e mais dissimulada com um passado declarado proibido. A proximidade mais que fonética, e até mesmo semântica, entre anistia e amnésia aponta para a existência de um pacto secreto com a denegação de memória que, como veremos mais adiante, na verdade a afasta do perdão após ter proposto sua simulação. (RICOEUR, 2007, p.460)

Dessa forma, talvez se torne mais adequado dizer, com Ricoeur (2007), que, no caso brasileiro, a anistia tenha sido mais útil do que justa. Útil, e não justa, porque ela impôs uma imagem de unidade em detrimento de uma memória que passou a se ver destituída dos exemplos que utilizaria para elaborar publicamente, e por via do dissenso, um futuro diferenciado do passado opressor. A anistia, definitivamente, contribuiu para o impedimento e a manipulação da memória de um povo.
As expressões freudianas, “luto” e “melancolia”, das quais Ricouer (2007) se apropriou para elaboração de sua obra “A memória, a história, o esquecimento”, representam seu intento filosófico de analisar formas patológicas que, embora de natureza eminentemente individual, teriam migrado para o plano coletivo. Haveria, nesse sentido, modalidades de esquecimento negativas, das quais se valeriam determinadas sociedades para rejeitarem lembranças relacionadas a traumas coletivos.
Apesar de ambos implicarem a dor no desligamento do objeto de desejo, o luto e a melancolia diferenciam-se pelo fato de que, pelo primeiro, supera-se a dor de uma perda através da própria compreensão do rompimento que ela causou, enquanto que a última se expressa pela sensação de vazio do ego e pelo sentimento de impotência na superação de um trauma específico.
Sobre a convalescença no processo de luto, ensina-nos Adriana Pollet que:

A parte perceptível deste processo se caracteriza, inicialmente, pela repetida rememoração da perda sempre acompanhada do sentimento de tristeza e de choro, após o que a pessoa acaba se consolando. Evoluindo, o processo passa a ser de rememoração de cenas  agradáveis e desagradáveis, nem sempre seguidas de tristeza e choro, mas sempre com a consolação final. Kaplan (1997) segue comentando que é um processo sempre lento, longo e acompanhado de graus variáveis de falta de interesse pelo mundo exterior (tristeza), que vão diminuindo conforme o processo avança. O processo vai gradualmente se extinguindo com desaparecimento da tristeza, do choro e instalação da consolação e volta do interesse pelo mundo exterior. No final, a pessoa perdida passa a ser apenas uma lembrança, o sentimento de tristeza desaparece e a vida afetiva retoma seu curso voltando a ser possível novas ligações afetivas. (POLLET, 2010)

Pelo que se percebe, o luto representa o processo natural e paulatino de desligamento da dor e de toda forma de ressentimento relacionada com o fato de não mais se ter alguém ou aquilo de que se gosta. A melancolia, a seu turno, significa a disposição patológica desenvolvida em função de se ter a consciência da perda de algo ou alguém, mas de não se saber o que desse algo ou desse alguém foi perdido.
Aplicadas ao plano coletivo, as idéias acima expostas implicam na consideração de que a sociedade brasileira ainda não foi capaz de superar os efeitos traumáticos gerados pelo passado ditatorial, uma vez que, embora intua que algo na sua história se rompeu e se perdeu, tem sido impedida, desde a anistia, por setores do Estado de, não só, compreender o que exatamente foi rompido e perdido nessa história, como de perdoar o ocorrido. Por tais razões, um sentimento de vazio e de impotência persiste face à impressão de que a recorrência compulsiva a esse passado é incapaz de superar o trauma que ele gerou.
Curiosamente, essa não-libertação é marcada pela inacessibilidade ao próprio trauma inconsciente, que, no entanto, passa a ser rememorado em forma de ação repetitiva. Há, assim, alguma expressão do que foi reprimido, mas tal não se dá em forma de lembrança, e sim de hábito. Esse impedimento da memória não equivale ao esquecimento do fato no qual se deu a repressão, mas, pelo contrário, à sua revivescência em forma de melancolia, ocasionada pela não reconciliação com o tempo pretérito.
Diante desse surto melancólico, faz-se mais do que necessária a tarefa coletiva de reconstrução da memória nacional, através do confronto com o passado traumático, para que, em se lembrando dele, possa-se lograr o seu esquecimento, exercendo, enfim, o perdão da dívida que restou. Importa à nação a reconciliação com o passado, o seu reencontro, para que, uma vez consciente e entendida sobre ele, possa, pelo perdão, livrar-se dos traumas gerados pelos desmandos ocorridos no período ditatorial e se colocar em condições de construir criticamente outro futuro.

No processo de perdoar, liga-se o passado pela memória, desligando-o pelo perdão e comprometendo-se com o futuro. Ao livrar-se de uma obsessão cega pelo passado, o perdão permite essa abertura para um amanhã que tem que ser capaz de se libertar das faltas e assegurar sempre um novo recomeço para a história; dentro, é claro, de um tempo pretérito reconciliado consigo mesmo. Desligar-se pelo perdão, diante dessa perspectiva, não significa simplesmente esquecer, fugir da lembrança, do luto. Pelo contrário, o desligamento é a lembrança trabalhada, o luto trabalhado. (COSTA JÚNIOR et al., 2009, p.19)

É no confronto com o tempo pretérito, que surgem as possibilidades de esquecimento não dos fatos, mas da dívida.


3.1 Como promover a reconciliação com o passado?


3.1.1 O Direito não pode, sozinho, promover a irrupção da justa memória


Uma das formas de instrumentalizar esse confronto e de auxiliar o alcance do perdão/ esquecimento da dívida que o Estado tem para com a sociedade seria a abertura dos arquivos ditatoriais, bem como a oitiva das vítimas, testemunhas e acusados em sessões públicas, assegurados, logicamente, os princípios constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório.
Por outro lado, torna-se duvidosa a visão estritamente jurídica de alguns juristas, como Costa Junior e outros (2009), segundo os quais a remoção, pelos órgãos internacionais, dos obstáculos oferecidos pela lei de anistia à responsabilização dos torturadores, e a consequente instituição de processos para puni-los, seriam aptas à irrupção certeira de uma justa memória capaz de possibilitar a superação das insistentes lembranças do passado traumático.
Mesmo antes de o STF atestar a constitucionalidade da lei de anistia, esses autores já viam na instituição do devido processo legal para apuração das faltas cometidas a forma de cumprimento desse mister. Isto é, seria tarefa do Direito a instituição da memória compartilhada enquanto base de construção da coletividade.
Dessa forma, o julgamento criminal dos autores dos delitos exerceria papel definitivo no processo do perdão, e, enfim de reconciliação da sociedade brasileira com o seu passado, porque ele possibilitaria “a constituição da justa distância entre o delito que desencadeia a cólera da vítima e da sociedade, e a punição aplicada pela instituição judiciária” (COSTA JÚNIOR et al., 2009, p. 22).  O papel do processo no ato de perdoar é descrito, abaixo, por Costa Junior e outros:

O processo atuaria como uma separação, um recuo, uma mediatidade, na medida em que introduz uma mediação entre justiça e perdão, operando um trabalho progressivo de reconhecimento recíproco dos protagonistas. Através dele, a vítima, logo de início é reconhecida como tal e, este reconhecimento público da injustiça que a atinge, possibilita, de certa forma, a recuperação da sua dignidade e autoestima, significando o seu primeiro ato do trabalho de luto. Este reconhecimento opera também do lado do réu: ao assumir sua falta e pedindo perdão, ele se coloca em situação de obtê-lo. Em seguida, é preciso que a sociedade, que lhe intenta este processo, reconheça-o como um ser racional e moral, e não como um monstro infra-humano. (COSTA JÚNIOR et al., 2009, p. 22)

Entende-se, entretanto, que, embora os processos judiciais ofereçam o espaço para a diálogo fundamental à democracia, a reconstrução da memória não pode se restringir a eles. Deve ela passar, concomitantemente, por uma variedade de canais sociais, como as relações cotidianas da sociedade civil e setores científicos diversos, que não os jurídicos, como a história, a antropologia, etc.
Não se trata o Direito, portanto, do aparato suficiente à identificação do que se rompeu e se perdeu na História do Brasil. Mesmo porque foi sempre e justamente por intermédio das formas jurídicas que as relações de poder criaram e reforçaram as suas próprias verdades nas sociedades que nutriam a crença de que seriam exclusivamente as instituições do Direito que propiciariam a ‘liberdade prometida’.
Tal fato confirma a tese de Foucault (2008), segundo quem a verdade decorre de relações de poder que lançam mão das instituições jurídicas para se perpetuarem. Os institutos jurídicos, malgrado ainda sejam de extrema necessidade e correspondam a uma forma importante para a viabilização dos ideais democráticos, ainda veiculam uma lógica específica de produção da prova, e, portanto, de elaboração de uma versão da verdade fortemente direcionada ao atendimento de interesses.
Nesse sentido, apesar de importantes, são eles insuficientes, quando não prejudiciais, à viabilização do acesso ao trauma social inconsciente e à eliminação da revivescência melancólica do fato traumático. O uso exclusivo do Direito é insuficiente e pode ser até maléfico à proposição do caminho para a superação da sensação de vazio do ego e do sentimento de impotência para superar o trauma. Enfim, a utilização exclusiva dos institutos jurídicos na reconstrução da memória pode ser danosa ao alcance do perdão e reconciliação da sociedade com o seu tempo pretérito.
Dessa maneira, não seria o caso de se dispensar as formas jurídicas, mas, pelo contrário, de valorizá-las, sem deixar, contudo, de ver-lhes os interesses ocultos e os limites de sua eficácia face aos propósitos de reconstrução do passado. Ou seja, trata-se do caso de se refletir sobre a relevância atribuída ao Direito na viabilização da elaboração da justa memória, bem como sobre os interesses que ele esconde.


3.1.2 A irrupção da justa memória: Direito, memória coletiva e memória individual


Considerando-se que a elaboração da memória se faz também por outras formas que não as estritamente jurídicas, talvez, mais do que se falar em elaboração de uma memória coletiva, seja igualmente válido se promover, em concomitância com o auxílio crítico do Direito, a aproximação entre memória coletiva e memória individual, no intuito de enriquecimento de uma “memória social”.
A memória coletiva, por suas características – segundo Halbwachs - de normatividade, simbolismo e anacronia, oculta violência, pois tanto valoriza uma história que rechaça testemunhos pessoais e os taxa de “subjetivistas e fictícios demais para serem institucionalizados” (HALBWACHS apud CRUZEIRO, 2009), quanto estima comemorações que representam manipulações políticas.
A memória individual, por outro lado, valoriza os detalhes dos acontecimentos, os pequenos relatos, as alterações históricas e cotidianas de comportamento, o diálogo e o reconhecimento e a expressão do silêncio e da repressão que a macro-história ocultou.
Ao se aceitar acriticamente uma versão selecionada e institucionalizada dos fatos, torna-se desmemoriado, porque se manifesta, ao mesmo tempo, desinteresse por outras versões que a individualidade dos relatos tem a oferecer. Abraçam-se, assim, os pressupostos ideológicos e políticos de legitimação do poder, tidos como inquestionáveis, mas que, na realidade, neutralizam as contradições em sacrifício da busca da verdade.
Segundo Maria Manuela Cruzeiro:

A noção proposta de Memória Social pretende, assim, reduzir a distância entre memória individual e memória colectiva, reconhecendo por um lado a responsabilidade da sociedade civil, em resgatar memórias silenciadas ou reprimidas, mas não esquecendo, por outro, o papel do historiador. Procurando adequar os relatos das memórias individuais à veracidade histórica, ele cumpre a dupla tarefa de vigilância crítica e de fidelidade ao passado. Objecto de manipulações frequentes (de ordem política e ideológica) a memória individual e colectiva passa assim a integrar o território do historiador, através dos temas do recalque, do luto, do silêncio, do esquecimento. Enfim, da própria temporalidade, ou seja: da relação do presente da memória de um acontecimento com o passado histórico desse acontecimento. (CRUZEIRO, 2009)

Como se pode notar, é preciso dar ênfase ao papel não só do Direito, mas do historiador e demais personagens sociais na busca dos relatos individuais, sem desconsiderar o da sociedade civil. O enriquecimento da ‘memória social’ envolve “a conquista da legitimidade histórica das memórias dos que não podem esquecer” (CRUZEIRO, 2009), através de uma luta contra as omissões perpetradas por um modelo de Estado historicamente manipulador que não deseja ser importunado.
É importante que se busquem os relatos individuais das vítimas, testemunhas e acusados e não se relegue a reconstrução da memória do país ao Estado que sempre manipulou. Pois, como aduz Bobbio (1992, p. 116), “é melhor uma liberdade sempre em perigo, mas expansiva, do que uma liberdade protegida, mas incapaz de se desenvolver”.
Essa luta, conforme se concebe, não pode ocorrer sem se levar em conta mudanças comportamentais cotidianas indispensáveis, que envolvam a participação dialógica e o interesse de todos no que já se passou e no que se passa no espaço público, num ambiente de reconhecimento recíproco. Como bem assinala Maria Manuela Cruzeiro (2009), “a memória é uma batalha. A batalha de sempre entre os que não querem lembrar e os que não podem esquecer”.


4 CONCLUSÃO


Infelizmente, quando se lembra da negligência histórica e conjunta das autoridades brasileiras no que se refere, não só à apuração das verdades do regime ditatorial, como também à responsabilização pelos crimes perpetrados e à transparência, dá-se conta de que tais posturas, que já se estendem por um período médio de mais de trinta anos, constituem atentado ao direito de todos os brasileiros à justa memória, ao direito de se interar dos fatos e de integrá-los à própria história.
Ora, fosse a insistência na constitucionalidade da Lei 6883/79 uma posição isolada do Supremo Tribunal Federal, talvez não se dissesse que ela se tratou de uma ratificação desmesurada da violação aos direitos humanos. Mas, no bojo dos acontecimentos históricos, verifica-se que ela correspondeu a mais um dos inúmeros comportamentos impeditivos da memória, assim como o é o exemplo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4077, ainda não julgada pelo STF, pela qual o Ministério Público Federal pede a abertura dos arquivos da ditadura.
Por tal posicionamento, não se franqueou ao povo uma importante forma – no caso, o processo judicial - de acesso ao passado e de sua reconstrução, bem como se lhe impediu uma maneira de ingresso na edificação partilhada de um presente e um futuro diferentes. Tratou-se de uma conduta estatal que foi de encontro ao ideal com o qual a República se comprometeu no processo de transição, qual seja, a consolidação dos princípios democráticos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos.
Afinal, será que esses senhores do Estado podem mesmo manipular o direito que tem a nação de compreender e de se reconciliar com o seu próprio passado? Se realmente se vive numa sociedade democrática, não seria o caso de serem possibilitadas as mínimas vias destinadas ao melhor entendimento sobre o ocorrido, para que, enfim, se tenha condições de construir criticamente de forma partilhada um presente e um futuro diferentes? Ou será que a sociedade brasileira terá de se sujeitar indefinidamente a uma aristocracia que se confunde com o Direito e a expõe ao risco de reviver uma arbitrariedade que, definitivamente, ela não deseja?
A propósito da condenação do Brasil, em nível internacional, no caso Araguaia, apesar da vergonha a que se sujeitou a nação brasileira, ao presenciar organismos internacionais fazendo por ela o que ela própria ainda não teve a coragem de fazer, vê-se como positiva a afirmação que vem sendo realizada pelos órgãos do Poder Executivo, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério das Relações Exteriores. Segundo esses órgãos, “o governo brasileiro vai cumprir "sem hesitação", a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)” (VANNUCHI apud MENDES, 2010), promovendo a investigação e a localização dos restos mortais das vítimas e a responsabilização dos culpados.
Na verdade, na condição de cidadão, torce-se para que sejam possibilitados àqueles calados pela ditadura o direito à voz e à exposição de uma narrativa diferente da manipuladora que se conhece, uma narrativa que seja capaz de reconstruir os fatos de forma diversa.
Espera-se também que haja alguma responsabilização daqueles que praticaram os crimes contra os direitos humanos no período ditatorial, desde que preservada o contraditório necessário e fundamental à democracia[2]. Pois, se se quer justiça, é preciso estar atento às regras internas ao Estado Democrático de Direito, reelaborando racionalmente os impulsos de justiça. Tal é a função do Direito.


Abstract


This paper aims to study the impacts brought by the advent of the institute of amnesty, present in the law 6683/79, on the Brazilian society’s capacity to overcome the violent and traumatic past that the military dictatorship represented; to analyze the reflections of the understandings drawn up by the international organisms and Brazilian authorities, especially the Supreme Court; to consider the contributions that the Law can bring, despite its limitations, to the recovery of the memory manipulated and prevented by the dictatorial institutes from accessing the past and the forgiveness; the approach between collective memory and individual memory, in order to strengthen a “social memory”; the debt in which the State is to society, when it has to do with human rights protection, and the illegitimacy of the amnesty extension, held by the Supreme Court, to the official agents who committed crimes against human rights.


Keywords: Dictatorship. Amnesty. Memory. Forgiveness. Human Rights.


BIBLIOGRAFIA CONSULTADA


BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. 240 p.


COSTA JÚNIOR. Responsabilização, julgamento e ditadura no Brasil: o perdão pode curar? Disponivel em: <> Acesso em 07 jan. 2011




FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2009. 158 p.


FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 26. ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2008.


POLLET, Adriane. Luto. Disponível em: <www.coladaweb.com/psicologia/luto> Acesso em 04 jan. 2011.


RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Editora UNICAMP, 2007. 536 p.


SERRANO, Pedro Estevam. A Lei de Anistia e o terrorismo de Estado. Disponível em: <http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas_ver.php?idConteudo=63677> Acesso em 07 jan. 2011.


MENDES, Vannildo. O Estadão, São Paulo, 15 dez. 2010. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,brasil-vai-cumprir-sentenca-da-oea-sem-hesitacao-diz-vannuchi,654144,0.htm> Acesso em 08 jan. 2011.





[1] Especialista em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) em convênio com o UniCentro Newton Paiva (MG); especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Atualização em Direito (CAD) e Universidade Gama Filho (UGF); especialista em Direito Constitucional pelo Instituto de Educação Continuada – IEC PUC Minas; mestrando em Teoria do Direito pela PUC Minas; bolsista FAPEMIG; zuenirneves@gmail.com
[2] E, por falar nisso, já que, com a sentença proferida no caso Araguaia, o Brasil tem mesmo de indenizar as vítimas e familiares, espera-se que Estado atenda ao artigo 37, § 6º da CR/88, ajuizando ação regressiva contra aqueles agentes estatais que torturaram, estupraram, mataram pessoas e ocultaram cadáveres.

terça-feira, 23 de julho de 2013

CURIOSO



CURIOSO
Os caras ficam por aí, dando uma de inteligente, pra dizerem que Deus – ou o que a humanidade resolveu chamar de Deus - não existe. Ok para a liberdade de expressão e de crença. O problema surge é quando sequer se sabe o que realmente se critica: no caso, a dominação religiosa. Interessantemente, criam um blog ou mesmo uma página de Facebook pra uma coisa, mas terminam fazendo outra. Aí, suas mentes vaidosas, crentes de que por detrás da cortina encontrarão a essência ou verdade das coisas, começam a pedir provas de existência para aqueles que chamam de “fanáticos”. Mas suas exigências não ultrapassam os critérios de uma ciência igualmente inventada e restrita e, por isso, acabam não percebendo que a verdade é processo. Por isso, tornam-se identicamente fanáticos. Não se reconhecem como herdeiros de uma razão que teve de derrubar os “mitos” para criar o seu próprio. Adorno e Horkheimer já o haviam dito: somente um “pensamento que se faz violência a si mesmo é suficientemente duro para destruir os mitos”. Devido a tal fato, confundem Deus com religião. Percebam: a passagem da mitologia para a epopeia dos povos apenas reproduziu a lógica dominadora de então. E isso não anulou a existência de um natural desconhecido que constantemente se refaz...
Abraços,
Zuenir.