DITADURA, ANISTIA, MEMÓRIA E PERDÃO:
a batalha entre os que não querem
lembrar e os que não podem esquecer
Resumo
O presente artigo visa ao estudo das
repercussões trazidas pelo advento do instituto da anistia, previsto na lei
6683/79, sobre a capacidade da sociedade brasileira na superação do passado
traumático e violento que a ditadura militar representou; à análise dos
reflexos dos entendimentos exarados pelos organismos internacionais e
autoridades brasileiras, mormente o STF; à consideração sobre as contribuições
que o Direito pode trazer, apesar de suas limitações, para a recuperação da
memória manipulada e impedida pelos institutos ditatoriais de acesso ao passado
e de perdão; a aproximação entre memória coletiva e memória individual, no
intuito de enriquecimento de uma “memória social”; a dívida que o Estado mantém
com a sociedade civil no que tange à proteção dos direitos humanos e a
ilegitimidade da extensão da anistia, realizada pelo STF, aos agentes estatais
que praticaram crimes contra os direitos humanos.
Palavras-chave:
Ditadura. Anistia.
Memória. Perdão. Direitos Humanos.
1
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O fim da ditadura militar
não representou a exoneração do Estado em relação à obrigação de dar satisfação
às vítimas e seus familiares sobre os massacres ocorridos nos anos de chumbo.
Pelo contrário, uma dívida moral para com a sociedade civil ainda persiste.
Nos últimos anos, o Brasil
tem sido palco de diversas ações judiciais relacionadas à ditadura militar.
Versam elas sobre objetos vários, que vão desde indenizações até a abertura dos
arquivos.
O regime ditatorial
brasileiro iniciou-se, oficialmente, com o golpe de 31 de março de 1964, pelo
qual os militares, alegando ameaça comunista capaz de colocar em risco a
segurança nacional, afastaram do poder o então Presidente da República, João
Goulart. Seu fim, ou pelo menos, seu fim declarado, ocorreu em 1985, ano em que
Tancredo de Almeida Neves foi empossado presidente pelo colégio eleitoral.
Segundo se sabe, o
argumento de periclitância da segurança nacional, utilizado pelos militares,
para sua ascensão ao poder, remontou ao apoio que as lutas armadas
possivelmente vinham recebendo de Cuba - fortemente influenciada pelo governo
soviético de Nikita Khrushchev - desde o início dos anos 60, no governo Jânio
Quadros.
O período militar foi
caracterizado por inúmeras atrocidades perpetradas contra os direitos humanos,
truculências estas levadas a efeito por uma série infindável de atos
institucionais - em verdade, dezessete -, cujos assuntos tratados eram
diversos, indo desde a suspensão dos direitos políticos e garantias
constitucionais a, até mesmo, penas de banimento aplicáveis àqueles concebidos
como ‘perigosos’ à segurança nacional, e de morte, nos casos de guerra externa,
psicológica adversa, revolucionária ou subversiva.
Em meio a essa confusão,
veículos de comunicação foram censurados, universidades foram fechadas – a
Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo – e invadidas – como foi o
caso da Universidade Federal de Brasília -; instituições sindicais sofreram
intervenção federal; o próprio Poder Judiciário foi manipulado em seus
julgamentos pelo Poder Executivo; cidadãos considerados subversivos foram
indiciados, presos sem ordem judicial e até expulsos do país, tendo suas
famílias inteiras vigiadas; civis desapareceram; trabalhadores e estudantes
foram espancados e mortos, etc.
Ainda hoje, a sociedade
brasileira padece dos efeitos desencadeados pela arbitrariedade do regime.
Famílias inteiras ainda esperam por notícias dos corpos de seus familiares, bem
como por indenizações que as instituições estatais insistem em denegar. Em não
obtendo o respaldo necessário do Estado brasileiro, muitas dessas famílias têm
recorrido aos organismos internacionais de direitos humanos, no sentido de
conseguir o apoio moral e financeiro que não tiveram aqui.
No último ano mesmo, uma
condenação proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA
(Organização dos Estados Americanos), responsabilizou o Estado brasileiro pelo
desaparecimento de dezenas de pessoas durante a guerrilha do Araguaia, que se
estendeu durante três dos longos vinte e um anos que caracterizaram o período
ditatorial.
Interessa, aqui,
entretanto, o estudo breve do instituto da anistia, previsto na lei 6683/79, seus
efeitos sobre o imaginário e sobre a capacidade da sociedade brasileira na
superação do passado traumático que a ditadura militar representou, as
repercussões dos entendimentos exarados pelos organismos internacionais e
autoridades brasileiras, mormente o STF, e, ainda, as contribuições que o
Direito pode trazer para a recuperação da memória manipulada e impedida.
2
A OEA, O STF E A LEI DA ANISTIA
No ano passado, o Estado
Brasileiro foi surpreendido pelo julgamento proferido pelo STF nos autos da
ADPF nº 153, proposta pela OAB, que suscitou dúvida sobre a extensão ou não do
disposto no primeiro parágrafo do artigo 1º da lei 6683/79 (Lei da Anistia) aos
agentes estatais que praticaram crimes de variadas espécies. Em atendimento ao
caput, que estende a anistia aos crimes conexos aos políticos, esse parágrafo
define como ‘conexos’ aqueles ‘de qualquer natureza relacionados com crimes
políticos ou praticados por motivação política’.
Na ocasião, a corte
suprema exarou o entendimento, segundo o qual os agentes estatais que cometeram
crimes entre 1964 e 1985 teriam sido realmente anistiados pela citada lei. Os
efeitos jurídicos de tal julgado traduziram-se no impedimento a quaisquer
instaurações de inquéritos e/ou ajuizamentos de ações contra aqueles que
torturaram e mataram.
Os fundamentos da decisão
do Supremo foram múltiplos: ausência de ofensa legislativa à dignidade humana,
incompetência judiciária para a revisão e revogação da lei, impossibilidade de
revisão retroativa da história, inexistência de controvérsia jurídica, dentre
outros, por sua vez, contrários aos votos minoritários de Carlos Ayres Britto e
Ricardo Lewandovski.
A decisão do STF despertou
a atenção da comunidade jurídica - sobretudo a internacional -, que,
lastreando-se em várias razões, reagiu, dizendo que os crimes praticados pelos
agentes estatais não eram conexos aos ditos crimes políticos. A idéia central,
portanto, desses juristas, seria a punição dos agentes responsáveis por tais
delitos.
Para a OEA (Organização
dos Estados Americanos), a Lei de Anistia destoa dos princípios constantes da
Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica
- do qual o Brasil é signatário desde 1998 -, porque viola o direito de acesso
à informação, previsto no seu artigo 13, dificultando, dessa forma, a busca da
justiça às vítimas e aos respectivos familiares.
Sendo assim, segundo a
OEA, o Brasil deve punir, de acordo com a Constituição vigente, os agentes que
perpetraram os crimes e, da mesma forma, revisar a decisão emanada pelo STF, sem
deixar, ainda, de proceder à busca dos corpos, indenizando as famílias e lhes
fornecendo o devido acompanhamento psicológico.
Para Nelson Jobim, então Ministro
da Defesa, à época da decisão da OEA, esta podia não ter nenhum efeito prático,
considerando a independência do STF e a soberania do país.
Há quem entenda que, por
mais que não se estenda a anistia àqueles que torturaram, a efetivação das
punições dependeria do enfrentamento de questões jurídicas internas sérias, a
exemplo da irretroatividade penal maléfica, e, principalmente, da prescrição.
Sobre este ponto, por exemplo, é sabido que, na conformidade do ordenamento
jurídico pátrio, o prazo prescricional é de, no máximo, vinte anos,
considerando-se a inexistência, até o presente momento, de qualquer assinatura
ou ratificação da Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e
dos Crimes Contra a Humanidade por parte do Estado brasileiro.
O fato, entretanto, é que,
no plano jurídico, a anistia correspondeu a um absurdo sem tamanho, tanto no
que tange aos torturadores, quanto aos opositores do regime.
A anistia dos torturadores
foi um ato nulo, na mesma medida em que o foram todos os outros atos
perpetrados pelos militares durante o regime de exceção, desde aqueles que
mantiveram as eleições proporcionais, seguidos da revogação do ato
institucional nº 5, no ano de 1978, até os que antecederam o movimento em prol
das eleições diretas.
Esse vício decorreu da
própria ilegitimidade de origem daquele governo, que se instaurou mediante um
golpe de Estado que negou todo o conceito de cidadania construído sob os
auspícios da então Constituição de 1946, que assegurava uma série de direitos
individuais e políticos. Diga-se de passagem, atos nulos não se convalescem.
Segundo Pedro Estevam
Serrano:
Governos que se
imponham pelo arbítrio, através de processos autoritários de escolha dos
governantes, são ilegítimos. Quando tais governos praticam violências
atentatórias às liberdades públicas, tais como tortura e homicídio de
opositores, praticam crimes de Estado. Em verdade, atos de terrorismo de
Estado, pois tais atos de violência, além de suprimir os opositores afetados,
buscam instaurar o terror na vida política, trazendo a toda a sociedade o medo
de se manifestar criticamente ao governo. (SERRANO, 2010).
E mais, à época do regime,
as condutas violentas dos militares, praticadas nos “porões da ditadura”, já
eram, em si mesmas, crimes comuns, tanto no plano interno, quanto no
internacional, pois o sistema jurídico brasileiro não coadunava com o sumiço, a
detenção ilegal, a tortura e a morte injustificada de pessoas. Sem contar que,
desde 1957, o país já havia ratificado a Convenção de Genebra de 1949,
documento internacional que impunha punições aos crimes de tortura.
Ademais, necessário se
torna ressaltar a ausência da alegada conexão de crimes, constante do primeiro parágrafo
do artigo 1º da lei 6683/79, porque, para haver conexão, os delitos políticos e
comuns teriam de ser praticados pelas mesmas pessoas, no caso, os opositores ao
regime. Havia, entretanto, crimes que foram praticados por pessoas diversas –
servidores estatais -, e que, além disso, eram comuns (homicídio, tortura,
violência sexual, dentre outros).
Importante dizer, também, que,
se a anistia dos militares não valeu pelo simples fato de ter consistido numa
autoanistia - antes de abandonarem o poder, os próprios militares se exoneraram
da responsabilidade por seus atos -, a dos opositores ao regime ditatorial
também não fazia sentido.
Isso porque a manifestação
da opinião em prol da defesa das liberdades públicas havia muito que não era
crime, mas tão somente uma forma de resistência a qualquer espécie de opressão,
inclusive as advindas do Estado. A nação brasileira já havia experimentado os
absurdos perpetrados pelo Estado Novo...
Por detrás desses
conflitos jurídicos envolvendo questões técnicas se esconde uma tensão
existente entre quem não quer se lembrar da ditadura e quem não pode dela se
esquecer. Mais do que complexos tumultos jurídicos, os infelizes
posicionamentos das autoridades brasileiras, muitos deles motivados por
questões políticas, têm trazido transtornos que merecem, aqui, alguma atenção.
Cabe, contudo, uma
abordagem acerca do que realmente significou a anistia no contexto do regime
ditatorial e em que sentido ela contribuiu para a manipulação e o impedimento
da memória do povo brasileiro.
3
ANISTIA, MANIPULAÇÃO E IMPEDIMENTO DA MEMÓRIA: A QUESTÃO DA RECONCILIAÇÃO COM O
PASSADO
Baseando-se no que foi
exposto no ponto anterior, poder-se-ia dizer que a anistia representou o ponto
mais alto de uma brincadeira real com a democracia brasileira, levada a efeito
por um governo ilegítimo, que, ao criar um conceito juridicamente insustentável
de conexão de crimes, no intuito de assegurar a impunidade dos crimes de
Estado, finalmente impôs à sociedade brasileira uma amnésia coletiva.
Amnésia IMPOSTA, porque, na
medida em que se deu sob a argumentação de que o cenário de confrontos, de
tumultos políticos do período militar, necessitava ser contido, representou um
esquecimento comandado e infligido à memória.
Esquecimentos impostos não
são salutares ao perdão real (RICOEUR, 2007). Este, significando uma atitude de
reconciliação com o passado, precisa do exercício da memória. Pois é através
desta que se resgata o pretérito, possibilita-se a identificação do que foi
rompido e perdido, compreende-se o rompimento e a perda e, finalmente,
adquirem-se as condições necessárias à superação do trauma gerado pela
separação daquilo por que se tinha apreço, no caso, a liberdade. O exercício da
memória oportuniza, enfim, a convalescença gradual da dor e da tristeza geradas
pela perda do objeto de desejo.
A imposição do esquecimento, oculta nos
argumentos dos anistiadores, segundo os quais os anos de chumbo representariam
uma página virada na história, significou, portanto, a negativa das
possibilidades de reconciliação do povo com o seu passado, através do
impedimento do exercício da memória, e, ao mesmo tempo, a instauração de um
estado não de luto, mas de melancolia. Esse estado necessita, entretanto, ser
transposto pela via de um processo de reconciliação gradativa com o tempo
pretérito.
Sobre o esquecimento
imposto à memória pela a anistia e seus efeitos sobre o perdão real, escreve
Ricoeur:
(...) Primeiro, ela
põe um fim a graves desordens políticas que afetam a paz civil – guerras civis,
episódios revolucionários, mudanças violentas de regimes políticos -, violência
que a anistia, presumidamente, interrompe. Além dessas circunstâncias
extraordinárias, a anistia distingue-se pela instância que a instaura: o
Parlamento, hoje em dia, na França. Considerada quanto ao seu conteúdo, ela
visa a uma categoria de delitos e crimes cometidos por ambas as partes durante
o período de sedição. Nesse sentido, ela opera como um tipo de prescrição
seletiva e pontual que deixa fora de seu campo certas categorias de
delinqüentes. Mas a anistia, enquanto esquecimento institucional, toca nas
próprias raízes do político e, através deste, na relação mais profunda e mais
dissimulada com um passado declarado proibido. A proximidade mais que fonética,
e até mesmo semântica, entre anistia e amnésia aponta para a existência de um
pacto secreto com a denegação de memória que, como veremos mais adiante, na
verdade a afasta do perdão após ter proposto sua simulação. (RICOEUR, 2007,
p.460)
Dessa forma, talvez se
torne mais adequado dizer, com Ricoeur (2007), que, no caso brasileiro, a
anistia tenha sido mais útil do que justa. Útil, e não justa, porque ela impôs
uma imagem de unidade em detrimento de uma memória que passou a se ver
destituída dos exemplos que utilizaria para elaborar publicamente, e por via do
dissenso, um futuro diferenciado do passado opressor. A anistia,
definitivamente, contribuiu para o impedimento e a manipulação da memória de um
povo.
As expressões freudianas,
“luto” e “melancolia”, das quais Ricouer (2007) se apropriou para elaboração de
sua obra “A memória, a história, o esquecimento”, representam seu intento
filosófico de analisar formas patológicas que, embora de natureza eminentemente
individual, teriam migrado para o plano coletivo. Haveria, nesse sentido,
modalidades de esquecimento negativas, das quais se valeriam determinadas
sociedades para rejeitarem lembranças relacionadas a traumas coletivos.
Apesar de ambos implicarem a dor no desligamento do
objeto de desejo, o luto e a melancolia diferenciam-se pelo fato de que, pelo
primeiro, supera-se a dor de uma perda através da própria compreensão do
rompimento que ela causou, enquanto que a última se expressa pela sensação de
vazio do ego e pelo sentimento de impotência na superação de um trauma
específico.
Sobre a convalescença no processo de luto, ensina-nos
Adriana Pollet que:
A parte perceptível
deste processo se caracteriza, inicialmente, pela repetida rememoração da perda
sempre acompanhada do sentimento de tristeza e de choro, após o que a pessoa
acaba se consolando. Evoluindo, o processo passa a ser de rememoração de
cenas agradáveis e desagradáveis, nem sempre seguidas de tristeza e
choro, mas sempre com a consolação final. Kaplan (1997) segue comentando que é
um processo sempre lento, longo e acompanhado de graus variáveis de falta de
interesse pelo mundo exterior (tristeza), que vão diminuindo conforme o
processo avança. O processo vai gradualmente se extinguindo com desaparecimento
da tristeza, do choro e instalação da consolação e volta do interesse pelo
mundo exterior. No final, a pessoa perdida passa a ser apenas uma lembrança, o
sentimento de tristeza desaparece e a vida afetiva retoma seu curso voltando a
ser possível novas ligações afetivas. (POLLET, 2010)
Pelo que se percebe, o luto representa o processo natural
e paulatino de desligamento da dor e de toda forma de ressentimento relacionada
com o fato de não mais se ter alguém ou aquilo de que se gosta. A melancolia, a
seu turno, significa a disposição patológica desenvolvida em função de se ter a
consciência da perda de algo ou alguém, mas de não se saber o que desse algo ou
desse alguém foi perdido.
Aplicadas ao plano coletivo, as idéias acima expostas
implicam na consideração de que a sociedade brasileira ainda não foi capaz de
superar os efeitos traumáticos gerados pelo passado ditatorial, uma vez que,
embora intua que algo na sua história se rompeu e se perdeu, tem sido impedida,
desde a anistia, por setores do Estado de, não só, compreender o que exatamente
foi rompido e perdido nessa história, como de perdoar o ocorrido. Por tais
razões, um sentimento de vazio e de impotência persiste face à impressão de que
a recorrência compulsiva a esse passado é incapaz de superar o trauma que ele
gerou.
Curiosamente, essa
não-libertação é marcada pela inacessibilidade ao próprio trauma inconsciente,
que, no entanto, passa a ser rememorado em forma de ação repetitiva. Há, assim,
alguma expressão do que foi reprimido, mas tal não se dá em forma de lembrança,
e sim de hábito. Esse impedimento da memória não equivale ao esquecimento do
fato no qual se deu a repressão, mas, pelo contrário, à sua revivescência em
forma de melancolia, ocasionada pela não reconciliação com o tempo pretérito.
Diante desse surto
melancólico, faz-se mais do que necessária a tarefa coletiva de reconstrução da
memória nacional, através do confronto com o passado traumático, para que, em se
lembrando dele, possa-se lograr o seu esquecimento, exercendo, enfim, o perdão
da dívida que restou. Importa à nação a reconciliação com o passado, o seu reencontro,
para que, uma vez consciente e entendida sobre ele, possa, pelo perdão, livrar-se
dos traumas gerados pelos desmandos ocorridos no período ditatorial e se
colocar em condições de construir criticamente outro futuro.
No processo de
perdoar, liga-se o passado pela memória, desligando-o pelo perdão e
comprometendo-se com o futuro. Ao livrar-se de uma obsessão cega pelo passado,
o perdão permite essa abertura para um amanhã que tem que ser capaz de se
libertar das faltas e assegurar sempre um novo recomeço para a história;
dentro, é claro, de um tempo pretérito reconciliado consigo mesmo. Desligar-se
pelo perdão, diante dessa perspectiva, não significa simplesmente esquecer,
fugir da lembrança, do luto. Pelo contrário, o desligamento é a lembrança
trabalhada, o luto trabalhado. (COSTA JÚNIOR et al., 2009, p.19)
É no confronto com o tempo
pretérito, que surgem as possibilidades de esquecimento não dos fatos, mas da
dívida.
3.1
Como promover a reconciliação com o passado?
3.1.1
O Direito não pode, sozinho, promover a irrupção da justa memória
Uma das formas de instrumentalizar
esse confronto e de auxiliar o alcance do perdão/ esquecimento da dívida que o
Estado tem para com a sociedade seria a abertura dos arquivos ditatoriais, bem
como a oitiva das vítimas, testemunhas e acusados em sessões públicas,
assegurados, logicamente, os princípios constitucionais do Devido Processo
Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório.
Por outro lado, torna-se
duvidosa a visão estritamente jurídica de alguns juristas, como Costa Junior e
outros (2009), segundo os quais a remoção, pelos órgãos internacionais, dos
obstáculos oferecidos pela lei de anistia à responsabilização dos torturadores,
e a consequente instituição de processos para puni-los, seriam aptas à irrupção
certeira de uma justa memória capaz de possibilitar a superação das insistentes
lembranças do passado traumático.
Mesmo antes de o STF
atestar a constitucionalidade da lei de anistia, esses autores já viam na
instituição do devido processo legal para apuração das faltas cometidas a forma
de cumprimento desse mister. Isto é, seria tarefa do Direito a
instituição da memória compartilhada enquanto base de construção da
coletividade.
Dessa forma, o julgamento
criminal dos autores dos delitos exerceria papel definitivo no processo do
perdão, e, enfim de reconciliação da sociedade brasileira com o seu passado,
porque ele possibilitaria “a constituição da justa distância entre o delito que
desencadeia a cólera da vítima e da sociedade, e a punição aplicada pela
instituição judiciária” (COSTA JÚNIOR et al., 2009, p. 22). O papel do processo no ato de perdoar é
descrito, abaixo, por Costa Junior e outros:
O processo atuaria
como uma separação, um recuo, uma mediatidade, na medida em que introduz uma
mediação entre justiça e perdão, operando um trabalho progressivo de
reconhecimento recíproco dos protagonistas. Através dele, a vítima, logo de
início é reconhecida como tal e, este reconhecimento público da injustiça que a
atinge, possibilita, de certa forma, a recuperação da sua dignidade e autoestima,
significando o seu primeiro ato do trabalho de luto. Este reconhecimento opera também
do lado do réu: ao assumir sua falta e pedindo perdão, ele se coloca em
situação de obtê-lo. Em seguida, é preciso que a sociedade, que lhe intenta
este processo, reconheça-o como um ser racional e moral, e não como um monstro
infra-humano. (COSTA JÚNIOR et al.,
2009, p. 22)
Entende-se, entretanto,
que, embora os processos judiciais ofereçam o espaço para a diálogo fundamental
à democracia, a reconstrução da memória não pode se restringir a eles. Deve ela
passar, concomitantemente, por uma variedade de canais sociais, como as relações
cotidianas da sociedade civil e setores científicos diversos, que não os
jurídicos, como a história, a antropologia, etc.
Não se trata o Direito,
portanto, do aparato suficiente à identificação do que se rompeu e se perdeu na
História do Brasil. Mesmo porque foi sempre e justamente por intermédio das
formas jurídicas que as relações de poder criaram e reforçaram as suas próprias
verdades nas sociedades que nutriam a crença de que seriam exclusivamente as
instituições do Direito que propiciariam a ‘liberdade prometida’.
Tal fato confirma a tese
de Foucault (2008), segundo quem a verdade decorre de relações de poder que
lançam mão das instituições jurídicas para se perpetuarem. Os institutos
jurídicos, malgrado ainda sejam de extrema necessidade e correspondam a uma
forma importante para a viabilização dos ideais democráticos, ainda veiculam
uma lógica específica de produção da prova, e, portanto, de elaboração de uma
versão da verdade fortemente direcionada ao atendimento de interesses.
Nesse sentido, apesar de
importantes, são eles insuficientes, quando não prejudiciais, à viabilização do
acesso ao trauma social inconsciente e à eliminação da revivescência
melancólica do fato traumático. O uso exclusivo do Direito é insuficiente e
pode ser até maléfico à proposição do caminho para a superação da sensação de
vazio do ego e do sentimento de impotência para superar o trauma. Enfim, a
utilização exclusiva dos institutos jurídicos na reconstrução da memória pode
ser danosa ao alcance do perdão e reconciliação da sociedade com o seu tempo
pretérito.
Dessa maneira, não seria o
caso de se dispensar as formas jurídicas, mas, pelo contrário, de valorizá-las,
sem deixar, contudo, de ver-lhes os interesses ocultos e os limites de sua
eficácia face aos propósitos de reconstrução do passado. Ou seja, trata-se do
caso de se refletir sobre a relevância atribuída ao Direito na viabilização da
elaboração da justa memória, bem como sobre os interesses que ele esconde.
3.1.2 A irrupção da justa memória:
Direito, memória coletiva e memória individual
Considerando-se que a
elaboração da memória se faz também por outras formas que não as estritamente
jurídicas, talvez, mais do que se falar em elaboração de uma memória coletiva,
seja igualmente válido se promover, em concomitância com o auxílio crítico do
Direito, a aproximação entre memória coletiva e memória individual, no intuito
de enriquecimento de uma “memória social”.
A memória coletiva, por
suas características – segundo Halbwachs - de normatividade, simbolismo e anacronia,
oculta violência, pois tanto valoriza uma história que rechaça testemunhos
pessoais e os taxa de “subjetivistas e fictícios demais para serem
institucionalizados” (HALBWACHS apud CRUZEIRO, 2009), quanto estima
comemorações que representam manipulações políticas.
A memória individual, por
outro lado, valoriza os detalhes dos acontecimentos, os pequenos relatos, as
alterações históricas e cotidianas de comportamento, o diálogo e o
reconhecimento e a expressão do silêncio e da repressão que a macro-história
ocultou.
Ao se aceitar
acriticamente uma versão selecionada e institucionalizada dos fatos, torna-se
desmemoriado, porque se manifesta, ao mesmo tempo, desinteresse por outras
versões que a individualidade dos relatos tem a oferecer. Abraçam-se, assim, os
pressupostos ideológicos e políticos de legitimação do poder, tidos como
inquestionáveis, mas que, na realidade, neutralizam as contradições em
sacrifício da busca da verdade.
Segundo Maria Manuela
Cruzeiro:
A noção proposta de Memória Social
pretende, assim, reduzir a distância entre memória individual e memória
colectiva, reconhecendo por um lado a responsabilidade da sociedade civil, em
resgatar memórias silenciadas ou reprimidas, mas não esquecendo, por outro, o
papel do historiador. Procurando adequar os relatos das memórias individuais à
veracidade histórica, ele cumpre a dupla tarefa de vigilância crítica e de
fidelidade ao passado. Objecto de manipulações frequentes (de ordem política e
ideológica) a memória individual e colectiva passa assim a integrar o
território do historiador, através dos temas do recalque, do luto, do silêncio,
do esquecimento. Enfim, da própria temporalidade, ou seja: da relação do
presente da memória de um acontecimento com o passado histórico desse
acontecimento. (CRUZEIRO, 2009)
Como se pode notar, é preciso
dar ênfase ao papel não só do Direito, mas do historiador e demais personagens
sociais na busca dos relatos individuais, sem desconsiderar o da sociedade
civil. O enriquecimento da ‘memória social’ envolve “a conquista da
legitimidade histórica das memórias dos que não podem esquecer” (CRUZEIRO,
2009), através de uma luta contra as omissões perpetradas por um modelo de
Estado historicamente manipulador que não deseja ser importunado.
É importante que se
busquem os relatos individuais das vítimas, testemunhas e acusados e não se
relegue a reconstrução da memória do país ao Estado que sempre manipulou. Pois,
como aduz Bobbio (1992, p. 116), “é melhor uma liberdade sempre em perigo, mas
expansiva, do que uma liberdade protegida, mas incapaz de se desenvolver”.
Essa luta, conforme se
concebe, não pode ocorrer sem se levar em conta mudanças comportamentais
cotidianas indispensáveis, que envolvam a participação dialógica e o interesse
de todos no que já se passou e no que se passa no espaço público, num ambiente
de reconhecimento recíproco. Como bem assinala Maria Manuela Cruzeiro (2009),
“a memória é uma batalha. A batalha de sempre entre os que não querem lembrar e
os que não podem esquecer”.
4 CONCLUSÃO
Infelizmente, quando se
lembra da negligência histórica e conjunta das autoridades brasileiras no que
se refere, não só à apuração das verdades do regime ditatorial, como também à
responsabilização pelos crimes perpetrados e à transparência, dá-se conta de
que tais posturas, que já se estendem por um período médio de mais de trinta
anos, constituem atentado ao direito de todos os brasileiros à justa memória,
ao direito de se interar dos fatos e de integrá-los à própria história.
Ora, fosse a insistência
na constitucionalidade da Lei 6883/79 uma posição isolada do Supremo Tribunal
Federal, talvez não se dissesse que ela se tratou de uma ratificação
desmesurada da violação aos direitos humanos. Mas, no bojo dos acontecimentos
históricos, verifica-se que ela correspondeu a mais um dos inúmeros
comportamentos impeditivos da memória, assim como o é o exemplo da Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 4077, ainda não julgada pelo STF, pela qual o
Ministério Público Federal pede a abertura dos arquivos da ditadura.
Por tal posicionamento,
não se franqueou ao povo uma importante forma – no caso, o processo judicial -
de acesso ao passado e de sua reconstrução, bem como se lhe impediu uma maneira
de ingresso na edificação partilhada de um presente e um futuro diferentes.
Tratou-se de uma conduta estatal que foi de encontro ao ideal com o qual a
República se comprometeu no processo de transição, qual seja, a consolidação
dos princípios democráticos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos
cidadãos.
Afinal, será que esses
senhores do Estado podem mesmo manipular o direito que tem a nação de
compreender e de se reconciliar com o seu próprio passado? Se realmente se vive
numa sociedade democrática, não seria o caso de serem possibilitadas as mínimas
vias destinadas ao melhor entendimento sobre o ocorrido, para que, enfim, se
tenha condições de construir criticamente de forma partilhada um presente e um
futuro diferentes? Ou será que a sociedade brasileira terá de se sujeitar
indefinidamente a uma aristocracia que se confunde com o Direito e a expõe ao
risco de reviver uma arbitrariedade que, definitivamente, ela não deseja?
A propósito da condenação
do Brasil, em nível internacional, no caso Araguaia, apesar da vergonha a que
se sujeitou a nação brasileira, ao presenciar organismos internacionais fazendo
por ela o que ela própria ainda não teve a coragem de fazer, vê-se como
positiva a afirmação que vem sendo realizada pelos órgãos do Poder Executivo,
como a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério das Relações Exteriores.
Segundo esses órgãos, “o governo brasileiro vai cumprir "sem
hesitação", a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (OEA)” (VANNUCHI apud MENDES, 2010),
promovendo a investigação e a localização dos restos mortais das vítimas e a
responsabilização dos culpados.
Na verdade, na condição de
cidadão, torce-se para que sejam possibilitados àqueles calados pela ditadura o
direito à voz e à exposição de uma narrativa diferente da manipuladora que se conhece,
uma narrativa que seja capaz de reconstruir os fatos de forma diversa.
Espera-se também que haja
alguma responsabilização daqueles que praticaram os crimes contra os direitos humanos
no período ditatorial, desde que preservada o contraditório necessário e
fundamental à democracia.
Pois, se se quer justiça, é preciso estar atento às regras internas ao Estado
Democrático de Direito, reelaborando racionalmente os impulsos de justiça. Tal
é a função do Direito.
Abstract
This
paper aims to study the impacts brought by the advent of the institute of
amnesty, present in the law 6683/79, on the Brazilian society’s capacity to
overcome the violent and traumatic past that the military dictatorship
represented; to analyze the reflections of the understandings drawn up by the
international organisms and Brazilian authorities, especially the Supreme
Court; to consider the contributions that the Law can bring, despite its
limitations, to the recovery of the memory manipulated and prevented by the
dictatorial institutes from accessing the past and the forgiveness; the
approach between collective memory and individual memory, in order to
strengthen a “social memory”; the debt in which the State is to society, when
it has to do with human rights protection, and the illegitimacy of the amnesty
extension, held by the Supreme Court, to the official agents who committed
crimes against human rights.
Keywords: Dictatorship. Amnesty.
Memory. Forgiveness. Human
Rights.
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